Termos e condições para o fornecimento de produtos e serviços TENA SmartCare.
É importante que leia atentamente e aceite os presentes termos e condições. Juntamente com a nossa Política de Privacidade e os nossos Termos de Utilização, os presentes termos e condições regem a nossa relação consigo no que diz respeito a este website e às suas compras de bens através do mesmo. Para ter conhecimento de todos os termos e condições aplicáveis, recomendamos que consulte igualmente os termos e condições gerais na loja virtual TENA. Caso tenha dúvidas ou perguntas gerais sobre os presentes Termos e Condições ou caso não deseje aceitar os mesmos, entre em contacto com a “equipa da loja virtual em PT” através do número 213 456 789 [CGP1], de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00, ou através da morada que se segue antes de continuar:
Essity Portugal, Lda.
Apartado 19202 – EC Gare do Oriente
1990-901 Lisboa
O Contrato Celebrado Entre si (o cliente) e nós
a) Qualquer contrato relativo a compras efetuadas através deste website será celebrado entre nós, nome da sociedade, morada, número de identificação de pessoa coletiva, número de contribuinte, endereço de e-mail.
b) Para efetuar compras terá de ter mais de 18 anos.
c) Não efetuamos envios para moradas fora de Portugal. Caso necessite que os bens sejam enviados para fora de Portugal, não irá conseguir concluir a sua encomenda através deste website.
Para começar a utilizar o TENA SmartCare Change Indicator irá necessitar do seguinte:
1. a aplicação TENA SmartCare Family Care.
- Download gratuito na App Store ou Google Play
2. o Kit Básico do TENA SmartCare Change Indicator, que pode ser encomendado na Loja TENA SmartCare ou adquirido através de um dos nossos parceiros selecionados.
3. uma subscrição do serviço, cujo registo pode ser efetuado na Loja TENA SmartCare.
O Kit Básico do TENA SmartCare Change Indicator é composto por:
- 1 gateway
- 1 transmissor
- 2 tiras de sensor com o comprimento encomendado 1, 2 ou 3 (cada tira deve ser utilizada durante 3 meses)
- 2 pilhas CR 2032 (uma pilha/tira)
- Guia Rápido
- Instruções de utilização (também estão disponíveis online)
O Kit Básico do TENA SmartCare Change Indicator contém tudo o que necessita para 6 meses de utilização. Subsequentemente, o Serviço de Subscrição, sujeito ao pagamento de uma taxa mensal (que terá início apenas a partir do início do segundo mês da data de subscrição) inclui:
- Um recarregamento automático das tiras de sensor e pilhas a cada 6 meses.
- A substituição automática do transmissor após 2 anos.
- Atualizações automáticas da Aplicação TENA SmartCare Family Care.
- Atualizações automáticas e remotas do software do transmissor e do gateway.
Quando iniciar a sua subscrição e ao efetuar a sua primeira encomenda, poderá optar por pagar com um cartão Maestro, VISA, Mastercard ou VISA Electron. Os dados do seu cartão serão armazenados em segurança pelo nosso prestador de serviços de pagamento, a EasyPay. Os dados do seu cartão de pagamento são guardados para permitir a cobrança através do mesmo cartão de pagamento nos meses seguintes. Poderá cancelar a sua subscrição na secção "my account" [a minha conta] na Loja TENA SmartCare.
Itens adicionais (gateway, transmissor e tira de sensor) podem ser adquiridos na Loja TENA SmartCare.
Preços
Irá sempre visualizar o preço em vigor na Loja TENA SmartCare quando encomendar um produto e/ou uma subscrição. Isso significa que o preço de cada encomenda de produto e/ou subscrição poderá ser diferente da sua primeira encomenda, por exemplo, o preço pode ter subido ou descido desde a sua primeira compra ou desde que a sua subscrição começou. Quando a encomenda tiver sido criada, um email de confirmação da encomenda será enviado para o endereço de email que forneceu durante a configuração da sua conta. Esta confirmação da encomenda contém o preço final para essa encomenda.
Entrega dos produtos
a) A Essity irá enviar os produtos encomendados por correio (ou providenciar um serviço de entrega em seu nome) utilizando o destinatário e a morada que nos tiver facultado quando efetuou a sua encomenda. Os custos de entrega estão incluídos apenas se o valor total da encomenda for superior a 50 Euros.
b) A entrega será realizada o mais rapidamente possível após a aceitação da sua encomenda, não podendo ultrapassar um prazo máximo de 30 dias após a nossa aceitação da sua encomenda. Todos os tempos de entrega indicados no website são apenas estimativas efetuadas com base na disponibilidade, no tempo de processamento normal e na empresa que efetua a entrega.
c) Passará a ser o proprietário dos produtos que encomendou quando efetuar o pagamento completo e tiver recebido os mesmos.
Direito de Livre Resolução
a. Se for um consumidor (ou seja, se não estiver a adquirir os bens no âmbito da sua atividade profissional e não for uma pessoa coletiva) terá o direito de devolver os produtos e receber um reembolso do seu pagamento. De acordo com o disposto na legislação em vigor relativa às vendas à distância, o cliente tem o direito de cancelar a sua compra sem qualquer penalização e sem ser necessário apresentar qualquer motivo. Terá de nos informar por escrito num prazo de catorze dias de calendário, com início no dia após a receção dos bens. O cliente dispõe de catorze dias de calendário a partir da data de receção dos bens encomendados para os devolver à Essity Portugal, de modo a obter uma troca ou reembolso, a realizar através do mesmo método de pagamento que utilizou para a compra. Para obter uma troca ou reembolso, o cliente terá de devolver os produtos novos na embalagem original, por abrir, não danificados e em conjunto com quaisquer acessórios para a morada indicada abaixo. Os produtos que tenham sido abertos não serão reembolsados.
b. Apenas no caso do Kit Básico SmartCare Change Indicator, oferecemos uma garantia de reembolso de 30 dias, mesmo que tenha aberto os pacotes e utilizado o sistema.
c. Caso decida exercer o seu direito de livre resolução de acordo com o disposto na alínea (a) supra, terá de devolver os produtos na condição em que os recebeu por sua conta e risco. Recomendamos que se assegure que os produtos estão cobertos por um seguro adequado durante o processo de devolução.
Produtos Danificados ou Defeituosos e a Nossa Responsabilidade
a) Garantimos que, no momento da entrega e por um período de 6 meses após a data de entrega, os produtos:
- estarão em conformidade com as respetivas descrições em todos os aspetos materiais, sujeitos a qualquer qualificação ou declaração contida nas brochuras, material publicitário ou outra documentação;
- terão uma qualidade satisfatória;
- serão adequados para qualquer finalidade para a qual tenham sido concebidos ou para qualquer outra finalidade razoável para a qual utilize os bens;
- estarão livres de defeitos de conceção, materiais e de acabamento e
- estarão em conformidade com todos os requisitos legais e regulamentares aplicáveis à venda de bens em Portugal.
b) Se for um consumidor, a presente garantia é concedida para além dos seus direitos legais relativos a produtos com defeito, ou que de qualquer outra forma não se encontrem em conformidade com os presentes termos e condições e os termos e condições gerais.
c) A presente garantia não é aplicável a qualquer defeito nos produtos decorrente de desgaste inerente a uma utilização normal, dano intencional, acidente, negligência do utilizador ou de quaisquer terceiros, utilização dos produtos de formas não recomendadas, incumprimento das nossas instruções ou qualquer alteração realizada sem a nossa aprovação prévia por escrito.
Terceiros
Nada do disposto no presente contrato cria qualquer direito que possa ser exercido por qualquer pessoa que não seja uma das partes do presente contrato.
Força Maior
Não teremos qualquer responsabilidade perante si por qualquer falha na entrega dos bens que encomendar, ou por qualquer atraso na mesma, ou por quaisquer danos ou defeitos nos bens entregues que tenham sido causados por qualquer evento ou circunstância que esteja fora do nosso controlo razoável.
Invalidade
Se qualquer parte das presentes condições não for exequível (incluindo qualquer disposição de exoneração de responsabilidade da Essity perante si) a exequibilidade de qualquer outra parte das presentes condições não será afetada.
Reclamações
a) A Essity tem um procedimento de processamento de reclamações para tentar resolver litígios assim que os mesmos surgem. Caso tenha alguma reclamação a fazer, entre em contacto com o departamento de Apoio ao Cliente através da seguinte morada:
Loja virtual TENA
Essity Portugal, Lda.
Edifício Atlantis
Parque das Nações Avenida Dom João II, 44C, 3B
1990-095 Lisboa
b) A partir do dia 15 de fevereiro de 2016, a UE estabeleceu uma Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) de modo a facilitar a resolução de potenciais litígios pelos consumidores através de acordos extrajudiciais. Poderá aceder à plataforma aqui: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
Contrato Integral
Os presentes termos e condições, juntamente com os preços em vigor no website TENA, as descrições de produtos, os dados de entrega e os dados de contacto da Essity, constituem a totalidade do nosso contrato relativamente aos produtos que fornecemos ao utilizador.
Códigos Promocionais
Podemos realizar promoções para as quais seja necessário utilizar um código promocional. Nessas circunstâncias:
- Os códigos promocionais apenas serão válidos para encomendas efetuadas através do website.
- A Essity reserva o direito de não aceitar encomendas caso, no seu entender, o código promocional não seja válido para a encomenda que está a ser efetuada.
- Os códigos promocionais podem ser cancelados a qualquer momento.
- Apenas um código promocional poderá ser utilizado por encomenda e não poderá ser combinado com quaisquer outros códigos promocionais. O cliente recebe a melhor oferta disponível no momento da compra.
- Em caso de devolução de produtos, o reembolso terá em conta o desconto e irá incluir uma taxa de recolha adicional (caso seja aplicável).
- Em caso de devolução parcial da encomenda, o reembolso irá corresponder apenas ao(s) produto(s) devolvido(s), terá em conta o desconto e irá incluir uma taxa de recolha adicional (caso seja aplicável).
- Os códigos promocionais apenas estarão disponíveis para residentes em Portugal.
- Os códigos promocionais são válidos por um período limitado, conforme for especificado no nosso website ou na comunicação de marketing relevante relativa ao código promocional, não podendo ser utilizados fora desse período.
Lei e Foro Aplicáveis
1. A formação, existência, interpretação, execução, validade e todos os aspetos de qualquer natureza dos presentes termos e condições ou de qualquer termo dos presentes termos e condições, bem como quaisquer obrigações não contratuais decorrentes dos ou em conexão com os mesmos serão regulados pela lei de Portugal.
2. Os tribunais Portugueses terão jurisdição não exclusiva para dirimir quaisquer litígios decorrentes dos ou em conexão com os presentes termos e condições ou a utilização do website.
Exatidão do Conteúdo
A Essity teve todo o cuidado na elaboração do conteúdo deste website, certificando-se, em particular, que os preços indicados estão corretos no momento da sua publicação e que os produtos foram adequadamente descritos. Contudo, os preços estão sujeitos a alterações sem necessidade de aviso prévio. As embalagens poderão não ser idênticas às imagens exibidas no website. A Essity não será responsável perante qualquer pessoa por qualquer perda ou dano que possa vir a surgir como resultado da utilização de qualquer uma das informações contidas em qualquer um dos materiais apresentados neste website.
A Essity reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, após notificação prévia razoável. Caso não concorde com uma alteração dos presentes Termos e Condições, poderá cessar os mesmos e a utilização dos produtos e serviços.
Caso precise de devolver um produto, clique aqui para obter mais informações. Caso precise de efetuar uma reclamação, poderá obter mais informações aqui.
Outras informações de que deve ter conhecimento:
Recomendamos que imprima uma cópia dos presentes termos e condições para referência futura.
Data de Entrada em Vigor: 1/09/2021
Data da última atualização: 12/09/2022